Fonte: Pref. Ouro Preto do Oeste/RO • IBADE • 2024

Questão 1369211

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de mudanças e inovações para os processos de contratação de projetos e obras civis pelo setor público no Brasil. Entre as principais inovações, qual das alternativas a seguir está correta?

AA Lei nº 14.133/2021 elimina a exigência de comprovação de capacidade técnica para empresas que desejam participar de licitações de obras públicas.
BA Nova Lei de Licitações permite que os órgãos públicos contratantes alterem os projetos contratados sem a necessidade de ajustes contratuais, desde que não impactem o prazo de execução.
CA Nova Lei de Licitações introduziu a figura do 'seguro -garantia' para contratos de obras e serviços de engenharia que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
DCom a Nova Lei de Licitações, é obrigatório o uso de sistemas eletrônicos de acompanhamento de obras para todas as contratações públicas, independentemente do valor do contrato.
EA Nova Lei de Licitações permite a contratação de projetos e obras civis pelo critério de menor preço, sem a necessidade de considerar a qualidade técnica dos projetos apresentados.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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