Marcelo estava em uma grande dúvida sobre as espécies de atos administrativos. Diante desta dúvida, solicitou auxílio ao seu colega Rodrigo para saber qual seria a definição dos atos classificados como punitivos. Assinale a alternativa que corresponde à definição que Rodrigo apre
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Baseando-se na Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a admissão de deficientes físicos para a Prefeitura, considerando as medidas pertinentes a cada caso, será regulamentada por:
Princípios da Administração Pública5 alternativasInstituto Avalia2024
O Artigo 37 da Constituição Federal traz, em seu texto, princípios que a Administração Pública deve seguir. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio da Administração Pública previsto na Constituição Federal.
É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O presente atributo é uma verdadeira garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Jucélia, servidora pública efetiva do Município de São João Nepomuceno, foi flagrada por seu superior hierárquico fazendo as unhas durante o horário de expediente, em famoso salão de beleza da cidade. Sua chefia imediata não tinha conhecimento de tal compromisso, acreditando que
Princípios da Administração Pública5 alternativasIBADE2024
Dentro do contexto da Administração Pública brasileira, o princípio que estabelece que a atuação dos agentes públicos deve estar estritamente vinculada àquilo que a lei permite e determina é o princípio da:
A pena prevista por violação dos deveres fundamentais estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n° 1.171/1994 e suas alterações, consiste em
Quando o Poder Público se depara com uma situação de necessidade pública, inadiável e urgente, em tempos de guerra ou de perigo público iminente, ele necessita de um instituto que autorize a utilização de bens e serviços particulares para o atendimento das necessidades coletivas
Os contratos administrativos firmados pela Lei n. 14.133/21 são aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. É correto afirmar que:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasInstituto Fênix2024
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. São circunstâncias agravantes da pena: I. A premeditação. II
O comportamento profissional de um indivíduo, de acordo com as normas morais regularmente aceitas na vida em sociedade, deve ser pautado na ética profissional. No que se refere a um comportamento baseado nos princípios da ética profissional, assinale a alternativa correta.
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “A _____________ (1) recai sobre atos legítimos; por isso, seus efeitos são ex nunc, isto é, daqui em diante; já a _____________( 2), que atinge ato viciado, tem efeitos retroativos (ex tunc) e deles não se originam direitos, ressal
Licitações e Contratos4 alternativasInstituto Fênix2024
Segundo o Art. 90 da Lei 14.133/21, após a homologação do resultado da licitação, a Administração deve convocar o licitante vencedor para formalizar o contrato. Caso o licitante não assine o contrato no prazo estipulado, a Administração pode adotar determinadas medidas. Sobre ess
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasInstituto Fênix2024
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. São circunstâncias agravantes da pena: I. A premeditação. II
Os códigos de ética representam um referencial relativo a um conjunto de normas, as quais dizem respeito, inclusive, à conduta dos servidores públicos no desenvolvimento de seu trabalho, sendo necessário ao servidor público no exercício de suas funções, pautar seu comportamento p
Princípios da Administração Pública5 alternativasInstituto Avalia2024
Um administrador público que, na execução de uma licitação, venha a facilitar a contratação de uma empresa com quem tenha afinidade afronta ao princípio da
