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Questões de Direito Administrativo

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Licitações e Contratos4 alternativasFUNCERN2024

De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e suas alterações, são modalidades de licitação:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasCETREDE2024

Assinale a alternativa que se refere ao princípio da Administração Pública que está relacionado com as garantias básicas, já que todas as pessoas têm direito a receber informações sobre os seus interesses especiais, interesses coletivos ou gerais de instituições públicas, salvo a

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Atos Administrativos5 alternativasINSTITUTO SUSTENTE2019

A doutrina aponta cinco espécies de atos administrativos: atos normativos; atos ordinatórios; atos negociais; atos enunciativos e atos punitivos. Assinale abaixo a única alternativa em que a definição corresponde à espécie de ato:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasPref. Bombinhas/SC2024

Nos termos da Lei Complementar 98/2009, além do vencimento do titular do cargo da carreira fará jus às vantagens. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às vantagens elencadas pela norma.

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Ética no Serviço Público5 alternativasUNIFESSPA2014

Com base n o que dispõe o Código de Ética Profissional do servidor público civil do pod er executivo federal, é correto afirmar:

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Atos Administrativos5 alternativasPLANEXCON2019

O ato administrativo expedido pelo Chefe do Poder Executivo destinado a regulamentar a lei ou que visa a sua fiel execução, denomina-se:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2024

Analise as afirmativas a seguir: I. O funcionário em regime de acumulação ilícita perceberá o adicional de férias calculado sobre a remuneração dos dois cargos, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. II. As férias

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Licitações e Contratos5 alternativasAvança SP2024

Se ainda assim a administração pretende adquirir um determinado produto, deverá optar pela:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasInstituto Verbena UFG2024

Qual o princípio da Administração Pública exige que a atividade administrativa seja pautada pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, obedecendo, também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir padrões éticos?

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Ética no Serviço Público5 alternativasFUNDATEC2014

De acordo com o Decreto nº1.171 /1994, é vedado ao servidor público, dentre outros: I. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. II. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

Pedro, servidor público do município de Santa Maria de Jetibá, foi eleito Deputado Federal. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Revisional nº 01/2024, assinale a afirmativa correta.

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Licitações e Contratos5 alternativasFURB2024

Os contratos administrativos na gestão pública seguem alguns preceitos garantindo que a Administração Pública alcance seus objetivos de forma legal, transparente e eficiente. Assinale a alternativa que apresenta o documento legal que é especialmente destinado a regular contratos

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Atos Administrativos5 alternativasFURB2019

Assinale a alternativa correta no que se refere ao instituto da convalidação administrativa, prevista no Art. 55, da Lei nº 9.784/1999:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme trata o Decreto-Lei nº 200/1967, Art. 6º, são princípios fundamentais da Administração Pública, EXCETO:

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Ética no Serviço Público5 alternativasCOPEVE/UFAL2010

Segundo as normas do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais, indique a opção que não representa uma vedação expressa aos referidos agentes públicos.

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Atos Administrativos4 alternativasGanzaroli2019

A respeito de administração pública, de administração indireta e de ato administrativo, assinale a opção correta:I - Segundo Alexandrino e Paulo (2014), a noção de moral administrativa não está vinculada às convicções íntimas do agente público, mas sim à noção de atuação adequada

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Baseando-se na Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I. Diárias. II. Ajuda de custo. III. Transporte. Está(ão) CORRETO(S):

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Licitações e Contratos5 alternativasFURB2024

A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza negociações com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necess

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Princípios da Administração Pública4 alternativasACCESS2024

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações, estabelece vários princípios que regem as licitações públicas. Um desses princípios é o da moralidade, que exige que a Administração Pública aja de acordo com padrões éticos. Com base neste princípio, assinale

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Bento (Lei Municipal nº 25/2010), ________________ é a pessoa legalmente investida em cargo público. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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