A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, entre outros, as modalidades de licitação. São modalidades de licitação expressamente previ
Princípios da Administração Pública5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024
Os princípios constitucionais norteiam a gestão pública no exercício funcional. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da administração pública que estabelece que os atos da administração devam ser realizados sob a base da qualidade, competência e agilidade em prol da
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade no serviço público municipal, após a verificação em processos de que não subsistem mais os motivos determinantes
Ética no Serviço Público5 alternativasFAU - UNICENTRO2022
A área pública, assim como a privada também tem obrigatoriedade no cumprimento ético de seus deveres por meio da gestão pública e da atuação dos servidores públicos. A conduta do servidor público, deve conter, EXCETO:
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou Código de Ética do Servidor Público do Brasil é um manual de conduta para os servidores públicos federais do Brasil. Foi aprovado por meio do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Baseado a
Segundo Simone Maria da Silva Rodrigues, em seu artigo publicado em https://jus.com.br/artigos/35737/principais-conceitos-de-atos-administrativos, em Direito Administrativo não há uma unanimidade dos autores sobre o conceito de ato administrativo. Porém, a autora chega à conclusã
Princípios da Administração Pública4 alternativasInstituto Verbena2024
Os cinco princípios da Administração Pública estão expressos no Art. 37°, da Constituição da República do Brasil e buscam estabelecer o equilíbrio entre os direitos dos administrados e as garantias da Administração Pública. Pelo princípio da impessoalidade
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
Considere a seguinte situação: recentemente, um servidor público, João, utilizou sua posição para obter vantagens pessoais e receber comissões de uma empresa contratada para prestação de serviços. Com base nas informações, analise as alternativas a seguir sobre a ação do funcioná
A licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Existem várias modalidades de licitações, tais como
No que se refere aos Atos administrativos, avalie as sentenças: I - O Estado, para exprimir sua vontade, que é a vontade da lei, vale-se de diversos atos jurídicos. Todavia, quando essa vontade é expressa em razão do exercício de uma função administrativa, com o manejo de prerrog
Maria, mulher que prima principalmente pela conduta ética, tomou conhecimento de que as inscrições para determinado concurso público da Universidade Federal de Alfenas estavam abertas. Maria decidiu que somente faria a sua inscrição no referido concurso se as regras relativas à é
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prescreve alguns dos deveres do servidor público. Assim, é correto afirmar que um DEVER fundamental do servidor público é:
A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza negociações com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necess
O documento _________ se caracteriza por fazer parte integrante de um processo que expressa um juízo, contendo pronunciamento, recomendação, determinação ou opinião e deve ser respaldado em dispositivos legais, jurisprudência que fundamentam uma solução a qual deve ser aplicada.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasFEPESE2024
Indique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna. Dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, poderá a Comissão de Ética encaminhar a sua decisão e respectivo expediente à(ao) ______________ e cumulativamente, se for o caso, à entidade em que,
