Início Questões Direito Administrativo Lei Orgânica Municipal Questão 1188939 Fonte: Pref. Santa Leopoldina/ES • IDCAP • 2021
Questão 1188939
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, entre as funções do Poder Legislativo desta cidade NÃO está a elaboração de: A Leis ordinárias.
B Leis complementares.
C Resoluções.
D Decretos legislativos.
E Emendas à Constituição Federal.
Revelar resposta correta Resposta correta Alternativa correta: E
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Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IGEDUC 2025
De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos: Abrir questão 