Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasSELECON2024
O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece uma série de definições a serem adotadas para os fins das leis que tratam do servidor público. Nesse sentido, o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, exclusivamente para direção, chefia e assess
Qualidade da obra de uma forma geral é o objetivo técnico profissional do fiscal de obras e serviços. Usando da terminologia adotada pelo Manual de Obras Públicas publicado pela Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio, pode-se definir como Garantia de Qualidade em Obra
Princípios da Administração Pública4 alternativasJVL Concursos2024
Dignidade, decoro, zelo, eficácia, honestidade e princípios são alguns dos valores que regem o funcionalismo público brasileiro. Neste sentido, o termo que designa o favorecimento de um servidor público em detrimento de outro, por vínculos de parentesco é:
A Lei n° 8.429/92, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores.II. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse.
Atos Administrativos5 alternativasLJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO2024
O plano municipal de educação dispõe que o financiamento e a gestão da educação estão intrinsecamente relacionados. No que se refere à gestão, o município de turilândia tem implantados os seguintes conselhos:
Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
No Direito Administrativo, o exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da administração pública ou dos agentes públicos, mas deve obrigatoriamente respeitar a vontade da lei. Com base nisso, assinalar a alternativa que indica o princípio administrativo
A Lei de Licitações (Lei 8666/93) foi recentemente alterada, passando a vigorar a Lei 14133/21, que passou a ser conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sua entrada em vigor trouxe várias mudanças significativas ao processo licitatório, dentre as quai
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUPENET/IAUPE2024
Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda) em relação às férias dos servidores, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito dos princípios fundamentais da ética profissional, assinale a alternativa que não representa um valor essencial para a conduta ética no trabalho:
Lei Orgânica Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo:I. Antes de assumir e após deixar o exercício de suas funções ou seus cargos públicos, os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e todos os funcionários públicos deverão fazer declaração de bens.II. Os símbolos do Mu
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, a pena de demissão ao servidor público é aplicável nos seguintes casos: I. Crime contra a Administração Pública, após sentença condenatória com trânsito em julgado. II. Abandono de cargo. III. Improbidade administrativa.
De acordo com a Lei orgânica de São João do Oeste - SC, manter a publicidade de atos, programas, obras e serviços e campanha de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou image
Sobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói. Assinale a opção correta.
Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento desta modalidade NÃO poderá ser:
Considere a seguinte situação: Um servidor público percebe que determinado colega está compartilhando informações confidenciais sobre os processos administrativos com pessoas externas à organização. De acordo com os princípios éticos do serviço público, qual deve ser a atitude ma
