Licitações e Contratos5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
O Governo Federal implementou um sistema para que informações sobre a compra de medicamentos e demais itens da saúde constem no Banco de Preços em Saúde. O objetivo é viabilizar a padronização dos preços dos medicamentos e insumos de saúde adquiridos pelo Poder Público, permitir
A sociedade empresária Alfa, após preencher todos os requisitos legais para conseguir determinado ato administrativo que lhe traria benefícios, foi informada de que tem direito subjetivo à sua obtenção. Essa informação está correta, caso se trate de um ato
De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais: “O ____________________, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município ou do Estado por período superior a cinco dias úteis, sob pena de perda do cargo ou mandato”. Assinale a alt
Princípios da Administração Pública5 alternativasAvança SP2024
Acerca dos princípios da administração pública previstos no artigo 37º, caput, da Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
No setor público, os “Códigos de Ética”, que tratam de padrões de conduta que se esperam dos respectivos servidores, devem ser observados como instrumento
O processo de licitação envolve determinados princípios estabelecidos por lei visando a conformidade e transparência do processo. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que visa garantir a impessoalidade e a igualdade no tratamento e oportunidade de participação de li
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasSELECON2024
No capítulo da Constituição Federal que versa sobre a Administração Pública é estabelecido o dever de instituição do conselho de política de administração e remuneração de pessoal. Esse órgão:
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em relação aos princípios aplicáveis ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas é ato
O documento que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública (devido à pandemia de COVID-19), nos termos da solicitação do Presidente da República e, após aprovado, publicado no Diário Oficial da
Segundo a Lei Orgânica de Novo Cabrais, o Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita, resultante de impostos e das transferências recebidas do(da) ________________, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que pre
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
De acordo com o Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, a nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de ___ ______ ____ dos candidatos no concurso público.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Princípios da Administração Pública4 alternativasInstituto JK2024
A Prefeitura de um município maranhense, sob nova gestão, iniciou um processo de reestruturação de suas práticas administrativas para garantir a conformidade com os princípios fundamentais que regem a administração pública. A administração enfrentou desafios em interpretar corret
Licitações e Contratos5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
A Lei de Licitações n.º 14.133/2021 trouxe mudanças no processo licitatório da Administração Pública em relação à lei anterior, das quais se pode afirmar:
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira. I - À Comissão de Ética incumbe fornecer aos órgãos encarregados da gestão de pessoas, seus registros sobre conduta ética, para o efeito de instruir, fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreir
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente. Diante do exposto, assinalar a alternativa que apresenta a pena
Analise as informações a seguir: I. À luz da lei 8.987/95, as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários. II. À luz da lei 8.987/95, considerar-se-á desclassific
