O serviço público federal é regido por princípios estabelecidos pela Constituição Federal, cabendo ao servidor público civil do Poder Executivo Federal a adoção de postura ética compatível com a dignidade do cargo. Nesse sentido, o Presidente da República editou o Código de Ética
Princípios da Administração Pública4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
Lúcio, recém-empossado como gestor público, começa a estudar os princípios aplicáveis à Administração Pública para melhor desempenhar suas funções. Durante seus estudos ele encontrou as seguintes assertivas e precisa avaliar se estão de fato corretas ou não; analise-as. I. É priv
Estabilidade do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Considerando a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável tem sua exoneração invalidada por decisão administrativa ou judicial, ele é:
Nos termos do “Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, aprovado por meio da Resolução TC nº 227/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o conjunto de atividades de controle que engloba o acompanhamento/interpre
De acordo com o Art. 9 º da Lei Federal Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de m
Responsabilidade do Servidor Público5 alternativasAvança SP2025
Analise os itens abaixo sobre as responsabilidades do servidor público e assinale a alternativa correta. I - A responsabilidade administrativa do servidor abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. II - A responsabilidade penal do servidor será afas
Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
É o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse coletivo, remunerada por meio do sistema de tarifas pagas pelos usuários:
Sobre o regime jurídico dos servidores e sua disciplina, leia as afirmativas abaixo: I. O processo administrativo disciplinar investiga possíveis infrações funcionais, assegurando ampla defesa. II. Exoneração de servidor em estágio probatório requer comprovação de desempenho insa
Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025
De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, qual das opções abaixo cita a situação na qual o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo?
Provimento de Cargo Público4 alternativasAMEOSC2025
Entre os itens a seguir, estão descritas algumas das formas de provimento de cargo público, conforme definidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC. Analise-os. I.Nomeação, readaptação e reversão. II.Integração, nomeação e condução. III.Reversão, renomeação
A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Administração Indireta corresponde ao serviço prestado por pessoa jurídica, criada pelo poder público, para exercer tal atividade. É correto afirmar que são entidad
Os Tribunais de Contas têm como função principal ______ as contas públicas e auxiliar o Legislativo no controle externo. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A população organizada através de suas entidades, formando ____________, planejará as ações de saúde, além de fiscalizar e assessorar o Poder Público para garantir a aplica
Acesso à Informação4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
José apresentou requerimento a determinado órgão público da Administração Direta municipal com pedido de acesso à informação contida em seus registros produzidos. O requerimento foi apresentado por meio do canal adequado disponibilizado pelo próprio órgão e continha a identificaç
Com relação ao regime de contratações públicas e à fiscalização de contratos administrativos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
Poder Legislativo Municipal4 alternativasFenix2025
A Mesa da Câmara Municipal pode encaminhar pedidos de informações por escrito aos Secretários Municipais, importando crime contra a administração pública a recusa ou o não atendimento no prazo de quantos dias, bem como a prestação de informações falsas?
Durante auditoria em órgão público, foi constatado que determinado ato administrativo atendeu à forma legal e ao objeto previsto, mas foi praticado por autoridade sem competência para sua edição. Nessa situação, segundo a teoria dos atos administrativos, o ato deve ser considerad
