Fonte: Câmara de Caetité/BA • Analista Administrativo • 2025
Questão 2170724
Durante auditoria em órgão público, foi constatado que determinado ato administrativo atendeu à forma legal e ao objeto previsto, mas foi praticado por autoridade sem competência para sua edição. Nessa situação, segundo a teoria dos atos administrativos, o ato deve ser considerado
Aanulável, já que a forma e o objeto foram atendidos de acordo com a legislação vigente.
Bineficaz, pois a ausência de competência não afeta a validade quando há interesse público relevante.
Cnulo, pois a competência é elemento indispensável para a validade do ato administrativo.
Dregular, uma vez que não produz efeitos até que a autoridade competente o ratifique.
Eválido, pois o vício de competência pode ser convalidado em todos os casos pela Administração.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C