Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025
Com base na Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, analise as assertivas a seguir sobre os direitos dos servidores públicos municipais sujeitos ao regime jurídico único: I. O servidor tem direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. II. O servidor pode ter
Princípios da Administração Pública4 alternativasIBAM2025
Uma Prefeitura Municipal decide implementar uma política de distribuição de bolsas de estudo para alunos da rede pública, sem autorização legal ou previsão em lei específica. O Prefeito determina que o pagamento seja feito imediatamente com recursos do orçamento municipal. Com ba
De acordo com a Lei Orgânica do Município, serão auxiliares diretos do prefeito:I. Os secretários, na condição de agentes políticos.II. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os designados para funções de confiança.Está CORRETO o que se afirma:
Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasIDESG2025
O Agente de Almoxarifado e Patrimônio responde pela guarda, registro, movimentação e zelo dos materiais que compõem o estoque municipal, devendo observar normas de responsabilidade administrativa e civil. Considerando esse dever funcional, assinale a alternativa INCORRETA.
Uma equipe de recursos humanos elaborou um treinamento sobre princípios éticos exigidos do servidor público. Foram apresentadas três afirmações relacionadas ao Decreto Federal nº 1.171/1994, e os participantes deveriam identificar sua veracidade. (__ ) O servidor deve ser assíduo
Deveres do Servidor Público4 alternativasADM&TEC2024
Analise as assertivas e responda.I. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo se
Uma Autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente é o:
Segundo a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez, por até igual período, e terá a validade de até:
Considere as afirmativas abaixo: 1. O ECA assegura que toda criança e adolescente tem direito à proteção integral, devendo ser garantidos seus direitos fundamentais como prioridade absoluta, inclusive em políticas públicas. 2. O ECA prevê que a privação de liberdade de adolescent
Lei de Acesso à Informação4 alternativasDECORP2025
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de qualquer cidadão obter informações de órgãos públicos. Com base nas disposições dessa lei, assinale a alternativa correta:
