O Vereador Mário Mariano, do Município de Piracicaba, deseja se licenciar para tratar de assunto de interesses particulares por noventa dias, pois tem a intenção de participar de um curso sobre “gestão de negócios públicos”, fora do Brasil. Com base na situação hipotética e no di
À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta. ( ) É vedada a denominação de prédios municipais, vias e logradouros
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Vinícius foi aprovado em concurso público e, atualmente, é servidor do Município de Protásio Alves/RS. Segundo a Lei n º 552/2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Protásio Alves/RS, além do vencimento, são vantagens que Vinícius poderá receber, EXCETO:
Ética no Serviço Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
No que diz respeito aos comportamentos considerados éticos no serviço público, analisar a sentença. G., servidor público do Município, trabalha de forma remota e sempre dorme ou assiste a filmes durante o período em que deveria estar disponível, deixando de entregar suas atividad
Conforme o Decreto nº 9.830/2019, em seu art. 16, que trata da legislação sobre improbidade administrativa, qual critério deve ser considerado na decisão que impuser sanção ao agente público?
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso a respeito do parecer.( ) Parecer é instrumento utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto.( ) Deve conter fundamentação e argumentação do autor do parecer.(
Licitações e Contratos4 alternativasUNO Chapecó2024
Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:
Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como fo
Nos atos administrativos, a presença e a adequada observância dos elementos contribuem para a legalidade, legitimidade e eficácia. A falta ou inadequação de um desses elementos pode acarretar a nulidade ou anulação do ato, garantindo a proteção dos princípios que regem a administ
Princípios da Administração Pública4 alternativasDECORP2024
Conforme determina a Constituição Federal (1988), a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A esse res
Suzana está no pleno exercício dos direitos políticos, é graduada em Administração de Empresas, possui mestrado na área, tem 30 (trinta) anos e foi nomeada pelo Prefeito para exercer o cargo de Secretária Municipal de Finanças do Município de Piracicaba/SP. Com base na situação h
Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNDATEC2024
Conforme a legislação que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, a contratação do agente comunitário de saúde deverá ser precedida de processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022, no seu art. 1º, dispõe que: “Fica autorizada a aplicação da Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da
