Fonte: Pref. Piracicaba/SP • VUNESP • 2024

Questão 1624511

A respeito das Comissões da Câmara Municipal de Piracicaba/SP, com base na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

AAs Comissões serão permanentes e temporárias e as suas atribuições serão fixadas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
BAs Comissões poderão acessar repartições públicas, em horário de funcionamento, mediante prévia autorização judicial.
CAs Comissões Parlamentares de Inquérito poderão funcionar por prazo indeterminado, quando a medida se mostrar adequada a atender o interesse público.
DAs Comissões não poderão convocar dirigentes de entidades particulares para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal, ainda que conveniadas com o Poder Público.
EA constituição das Comissões será realizada por decisão do Presidente da Câmara de Vereadores, facultada a representação proporcional dos partidos políticos com assento na Câmara.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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