Fonte:Câmara de Itapecerica da Serra/SP • AVANÇASP • 2024
Questão 1144097
À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta. ( ) É vedada a denominação de prédios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas. ( ) A Lei Orgânica do Município não necessita manter correlação com a Constituição Federal ou Estadual. ( ) É vedado ao Município criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
AV – F – V.
BF – F – V.
CV – F – F.
DF – V – V.
EV – V – F.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
