Princípios da Administração Pública4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasFADESP2024
A Lei Municipal n° 2.167/2008, que institui o Código de Ética e Disciplina da Guarda Municipal de Breves, define, no parágrafo 4º do seu artigo 2°, que a ordenação progressiva da autoridade, em níveis diferentes, decorrente da obediência dentro da estrutura da Guarda Municipal, a
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada, mediante proposta apresentada nas seções legislativas. Quando a matéria das propostas de emenda apresentada for reje itada ou prejudicada durante a secção, é correto afirmar que:
Carlos, Analista Legislativo, foi questionado sobre as sanções previstas na Lei nº 8.429/92 para atos de improbidade administrativa. Qual das seguintes sanções pode ser aplicada a um servidor que praticar improbidade administrativa?
Licitações e Contratos5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
A alienação de bens municipais em Pindaí (BA), subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, é sempre precedida de avaliação e obedecida as normas previstas na Lei Orgânica do Município de Pindaí. Supondo que o município pretende fazer alienação de um imó
Nos atos administrativos, a presença e a adequada observância dos elementos contribuem para a legalidade, legitimidade e eficácia. A falta ou inadequação de um desses elementos pode acarretar a nulidade ou anulação do ato, garantindo a proteção dos princípios que regem a administ
Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNDATEC2024
QUESTÃO 19 – A Lei Orgânica do Município de Araricá/RS apresenta os compromissos fundamentais sob os quais o Município será administrado. São compromissos fundamentais da administração, EXCETO:
Conforme o Art. 19 da Lei nº 8.429/92, que versa sobre o crime de representação por ato de improbidade, avalie afirmativa abaixo e assinale a opção que apresenta corretamente a penalidade estabelecida para o crime mencionado.
Lei Orgânica Municipal4 alternativasFundação Aroeira2024
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, assinale a única alternativa CORRETA, considerando as seguintes afirmações sobre as funções dos Subprefeitos:
Ética no Serviço Público5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
O servidor público, em sua conduta, não pode desprezar o elemento ético. Dessa forma, ao tomar decisões, ele deve considerar não apenas aspectos legais e práticos, mas também éticos. Com base nessa premissa, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente a conduta esperada
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasIGEDUC2024
Maria é servidora pública no município e deseja saber quais ações são permitidas para evitar qualquer infração ao seu código de conduta. Durante uma reunião com colegas, ela questiona sobre atividades que poderiam ser realizadas durante o horário de expediente. Entre as opções a
Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNDATEC2024
A Lei Orgânica do Município de Araricá/RS apresenta os compromissos fundamentais sob os quais o Município será administrado. São compromissos fundamentais da administração, EXCETO:
No Direito Administrativo, os atos administrativos são declarações do Estado que, observando requisitos específicos, produzem efeitos jurídicos sob regime de direito público. Entender esses requisitos é essencial para a correta aplicação da lei. Quais são os requisitos essenciais
