Fonte: Câmara de Pindaí/BA • COTEC/FADENOR • 2024

Questão 1163145

A alienação de bens municipais em Pindaí (BA), subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, é sempre precedida de avaliação e obedecida as normas previstas na Lei Orgânica do Município de Pindaí. Supondo que o município pretende fazer alienação de um imóvel, localizado no centro da cidade, é CORRETO afirmar que

Adepende apenas de concorrência pública, dispensa da nos casos de doação, que é permitida exclusivamente para fins assistenciais.
Bdepende de concorrência pública e autorização do executivo, que é permitida exclusivamente para fins assistenciais.
Cdepende exclusivamente de autorização legislativa e concorrência pública, sendo dispensada a justificativa pelo executivo.
Ddepende de autorização legislativa e concorrência pública, dispensada esta última nos casos de doação e permuta.
Edepende de autorização executiva e é permitida exclusivamente para fins assistenciais, ou quando houver interesse público relevante.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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