A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma sequência de fases que estruturam o processo de licitação, iniciando pela etapa preparatória e avançando pelas demais até sua conclusão formal. Assim sendo, segundo essa ordem, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a etapa final do proce
O Prefeito municipal possui diversas atribuições dentre as quais está a nomeação dos Secretários Municipais. É vedada a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, pelo período de cinco anos após a decisão condenatória, dentre outros, no caso de crime
É um documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos. A definição corresponde a qual ato oficial:
Princípios da Administração Pública4 alternativasInstituto EVO2024
A aplicação da Lei de Licitações exige que alguns princípios sejam observados. A luz da Lei Lei 14.133 de 2021, assinale a alternativa abaixo que contenha princípio que não está de acordo com a litaralidade da referida Lei.
Em sua atuação, um servidor público deve agir de forma a manter a confiança da sociedade no serviço público. Qual das ações abaixo demonstra uma conduta ética?
Determinado servidor do Município de Salto do Jacuí incorreu na prática de atos de improbidade. Sobre as sanções que lhe serão aplicadas em face dos atos de improbidade, conforme previsto na Lei n º 8.249/1992, é correto afirmar que:
Meses atrás houve a nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República, condicionada à aprovação do Senado Federal. Tratam-se, portanto, de dois atos administrativos distintos, um principal (a nomeação) e outro acessório (a aprovação), produzido por um
No exercício de suas funções, um servidor público deve adotar condutas que reforcem a confiança do público no serviço público. Um dos princípios da ética profissional implica que o servidor deve sempre:
A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos que veio para substituir a Lei nº 8.666/1993, extinguiu as seguintes modalidades de licitação:
De acordo com as disposições do Art. 10 da Lei Federal nº 8.429/1992, frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva, constitu
Princípios da Administração Pública4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Nos processos administrativos serão observados, ent
