Fonte: Pref. Salto do Jacuí/RS • FUNDATEC • 2024

Questão 1114245

Determinado servidor do Município de Salto do Jacuí incorreu na prática de atos de improbidade. Sobre as sanções que lhe serão aplicadas em face dos atos de improbidade, conforme previsto na Lei n º 8.249/1992, é correto afirmar que:

APoderão ser executadas após a sentença condenatória, mesmo sem o trânsito em julgado.
BSomente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
CSe implicarem na perda da função pública, podem ser executadas de imediato após a sentença, pois o recurso terá efeito apenas devolutivo.
DA suspensão dos direitos políticos, se inferior a 05 anos, será aplicada após a sentença, mesmo sem o trânsito em julgado.
EA multa civil equivalerá ao montante equivalente a três vezes o acréscimo patrimonial indevido.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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