Para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
AA descentralização pode ocorrer mediante outorga, também denominada descentralização por colaboração.
BAs autarquias territoriais por possuírem competências administrativas amplas, genéricas e heterogêneas são autarquias que excepcionam o princípio da especialização.
CPode a lei estabelecer hipóteses de exigência de aprovação legislativa prévia para a nomeação e exoneração de dirigentes de entidades da administração indireta pelo Chefe do Poder Executivo.
DAs entidades descentralizadas possuem capacidade de criar regras jurídicas de auto-organização, bem como capacidade de autoadministração.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Diante do exposto, um Assistente Administrativo (efetivado no último concurso da SEDUCE) foi designado para auxiliar na elaboração de um relatório sobre a prestação de serviços de transporte escolar, que é terceirizado para uma empresa privada. Ele precisa compreender os limites
Analise as afirmações abaixo sobre Organização administrativa (Administração centralizada e descentralizada): I. A descentralização administrativa ocorre exclusivamente entre órgãos do mesmo ente federativo, preservando o vínculo hierárquico e o controle direto da Administração c
O Governo Federal criou recentemente uma agência reguladora para fiscalizar o setor de energia elétrica, com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, mas vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Paralelamente, diversos órgãos do governo federal, c
A organização da Administração Pública brasileira envolve a descentralização, criando a Administração Indireta, composta por entidades com personalidade jurídica própria. Com base no Art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa CORRETA sobr
Uma empresa pública, criada por lei federal, presta serviço público de competência da União. Classifique corretamente essa entidade na organização administrativa:
