Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2015
Segundo o Art. 78 do referido Estatuto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo: I.Houver tido mais de 25 faltas ao serviço. II.Permanecer em gozo de licença remunerada, por mais de 30 dias. III.Permanecer em gozo de licença para tratar de interes
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC, as funções relacionadas à execução de atividades específicas, por tempo determinado, e que são privativas de servidor público de provimento efetivo do quadro permanente, são as:
Os atos administrativos podem ser classificados quanto à formação da vontade em simples, complexos e compostos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ética no Serviço Público4 alternativasUNO Chapecó2024
Em um treinamento sobre ética no setor público, Carlos aprendeu sobre os princípios que regem o comportamento dos servidores. Classifique as afirmações abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F): (__)A moral está relacionada a regras culturais. (__)Ética e lei têm o mesmo significad
Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Considerando as modalidades de compras, no que tange aos aspectos que distinguem a cotação do pregão eletrônico, analisar os itens. I. A cotação é restrita e pode ser realizada com um número menor de fornecedores. II. O pregão eletrônico é transparente, competitivo e permite a pa
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2024
Qual dos seguintes princípios da Administração Pública é descrito como a base para que os agentes públicos não apenas sigam a legalidade, mas também considerem aspectos éticos em suas decisões e ações?
Em uma repartição pública, o chefe do setor decide anular um ato administrativo que foi praticado em desacordo com a Lei. Nesse caso, a decisão de anular o ato é fundamentada pela necessidade de: Assinale a alternativa CORRETA:
Lei Orgânica Municipal5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o município deve buscar o bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte, baseando-se na cooperação, no respeito mútuo e na parceria, visando à arrecadação de recursos necessários ao cumprimento de suas atribuições. Qual das afir
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2015
Com base no Capítulo Das Penalidades, do referido Estatuto, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as seguintes assertivas: ( )Dentre as penalidades previstas está a suspensão do servidor, que não excederá de noventa dias. ( )É aplicada a penalidade de demissão ao serv
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A promoção, a readaptação e a recondução _____________ o exercício. O início, a interrupção e o reinício
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNESC2025
Após a instauração de processo administrativo disciplinar, um servidor da Prefeitura de Morro da Fumaça foi suspenso por ter cometido falta funcional considerada grave, conforme previsão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Inconformado com a penalidade aplicada, o ser
Dentre as espécies normativas presentes na Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, temos aquelas que são deliberações do Plenário sobre matéria de sua exclusiva competência, expedidos para produzir efeitos externos à Câmara, e serão promulgados pelo Presidente da Câmar
O ato administrativo de uma forma ampla, é conceituado como todo ato que decorre da função administrativa, seja jurídico ou não e que tenha por fim dar execução à lei. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto aos aspectos do ato administrativo:
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, tratando-se de responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a:
Ética no Serviço Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
A ética no serviço público é o conjunto de princípios que orientam a conduta dos agentes públicos em prol do bem comum. Considerando isso, a ética no serviço público está diretamente ligada:
