Sobre os Atos Administrativos e seus atributos, classifique como V para as sentenças Verdadeiras e F para as Falsas:( ) A presunção de legitimidade dos atos administrativos implica que estes são sempre legais, não necessitando de comprovação.( ) A autoexecutoriedade permite que o ato administrativo seja executado diretamente pela administração pública, sem necessidade de ordem judicial.( ) A imperatividade dos atos administrativos confere a eles o poder de impor obrigações aos administrados independentemente de sua concordância.( ) A motivação dos atos administrativos é dispensável quando o ato decorre da livre discricionariedade da autoridade pública.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
AF - V - V - F.
BV - F - F - V.
CF - V - F - V.
DV - V - V - F.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
