Princípios da Administração Pública5 alternativasAVANÇA SP2025
O cidadão tem o direito de exigir que o Poder Público utilize seus recursos da melhor forma, com presteza e qualidade, para alcançar os fins legais. A busca pela produtividade e rendimento funcional superior na fiscalização é um requisito direto do princípio da:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019
O estatuto do servidor público do Município de Bombinhas define a estabilidade como sendo um direito adquirido pelo servidor efetivo de não ser demitido, a exceção de:
Com base no art. 38, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: I.Código de Obras ou de Edificações. II.Código de Parcelamento do Solo. III.Código de Posturas. É correto o que se afirma em:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Considerando a Lei Orgânica do Município, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com a obediência de algumas normas. Sobre os decretos, estes serão expedidos no caso de:
É vedado ao Servidor Público: I. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. II. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação do
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a quantos por cento do valor orçado pela Administração?
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Segundo a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a:
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. O disposto se refere ao conceito de:
A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A, afirma: A Câmara Municipal poderá ter Frentes Parlamentares, de caráter permanente ou temporário, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados, com a finalidade de firmar par
A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabelece três tipos de atos que configuram improbidade administrativa. Trata-se de um dos tipos de atos que configura improbidade administrativa de acordo com a Lei nº 8.429/1992:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019
Os servidores públicos independentemente do cargo que ocupam possuem obrigações e deveres. Nesse sentido em conformidade com a lei Complementar nº 07, estatuto do servidor público municipal de Bombinhas, constitui dever do servidor:
O Código de Ética do Servidor Público estabelece princípios que devem ser seguidos por todos os servidores para garantir a legalidade e a moralidade na prestação dos serviços públicos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Lei Orgânica Municipal5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
No município de Datas (MG), as funções do prefeito e do vice-prefeito são regidas pela Lei Orgânica Municipal. Analise as afirmativas a seguir sobre as funções e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) O prefeito e o vice-prefeito residem no município de Datas. Depend
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Baseando-se na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I. Ajuda de custo. II. Diárias. III. Vale-transporte. Está CORRETO o que se afirma:
As modalidades de licitação correspondem às formas legalmente previstas para a realização do procedimento licitatório, definidas em razão do objeto, do valor estimado ou da natureza da contratação, nos termos da legislação aplicável. Considerando esse enquadramento normativo, ass
