No município de Datas (MG), as funções do prefeito e do vice-prefeito são regidas pela Lei Orgânica Municipal. Analise as afirmativas a seguir sobre as funções e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) O prefeito e o vice-prefeito residem no município de Datas. Depende de prévia autorização legislativa a ausência de ambos do território nacional, por qualquer tempo.( ) A renúncia é ato unilateral, nos termos previstos na Constituição, e sujeita-se à deliberação, tornando-se definitiva após a entrega do documento ao Tribunal de Justiça.( ) O prefeito e o vice-prefeito devem, ao final de cada ano e do mandato, apresentar declaração de seus bens, firmada no cartório competente.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
AF, V, V.
BV, F, F.
CF, F, V.
DV, F, V.
EV, V, V.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
