Fonte: Pref. Brejo dos Santos/PB • ÁPICE • 2025

Questão 2285056

Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 asseguram garantias aos cidadãos e orientam a atuação da Administração Pública, que deve agir de forma ética, transparente e em conformidade com a lei. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta.

AO sigilo das informações públicas é regra geral, e sua divulgação só ocorre por decisão exclusiva do chefe do Poder Executivo.
BA Administração Pública pode agir de forma contrária à lei quando isso beneficiar o interesse coletivo.
CO servidor público deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no desempenho de suas funções.
DO cidadão não possui o direito de obter informações sobre atos da Administração Pública, pois isso compromete a segurança do Estado.
EÉ permitido que o servidor público utilize o cargo para favorecer familiares, desde que isso não cause prejuízo ao erário.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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