O Código de Trânsito Brasileiro foi criado para unificar e atualizar as normas de trânsito no Brasil, substituindo o antigo Código Nacional de Trânsito. Em conformidade com o CTB, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito devem dar prioridade
Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasFênix2025
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar se desenvolve em deter
O governo brasileiro precisa enviar um especialista para representar o país em uma conferência internacional sobre mudanças climáticas. Para isso, contrata temporariamente um profissional altamente qualificado, sem vínculo permanente com a administração pública, apenas para desem
No serviço público, a ética e a moral são princípios fundamentais que orientam a conduta dos servidores. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
A improbidade administrativa, de acordo com a legislação brasileira, caracteriza-se por atos que violam princípios de legalidade, honestidade e lealdade às instituições, resultando em prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito. Indique a opção que melhor descreve a conduta ímpr
A nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Municipais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
Os princípios do Direito Administrativo são diretrizes fundamentais que orientam a Administração Pública em suas atividades, garantindo legalidade, eficiência e moralidade na gestão pública. Eles podem ser divididos em princípios explícitos, previstos na Constituição Federal, e p
No contexto da administração pública, a revisão e emissão de pareceres sobre a regularidade dos processos de admissão de pessoal e demais procedimentos administrativos são fundamentais para garantir a eficiência da gestão pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Nos termos da Lei nº 1.076/2013, o processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública municipal, com apuração de fatos e quantificação de danos, denomina-se:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Nos termos da Constituição Federal, considerando-se as disposições gerais acerca da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. As ___________, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os ___________, a
Poder Legislativo Municipal4 alternativasFênix2025
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de _________. Cada legislatura tem duração de ________, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as la
A Câmara Municipal de Mariana celebrou contrato com uma empresa para a prestação contínua de serviços de limpeza e conservação. Após um ano de execução do contrato, a empresa solicitou reajuste no valor do serviço, alegando aumento significativo dos custos operacionais. De acordo
A Prefeitura de uma metrópole, visando garantir a segurança do trânsito e a fluidez do tráfego, editou decreto proibindo estacionamento em determinadas vias arteriais durante o horário de pico. Uma empresa de entregas teve seu veículo rebocado por infringir essa regra. A medida a
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) traz princípios que devem nortear todas as fases do procedimento licitatório. Entre eles, destacam-se a transparência, a competitividade e a economicidade. Sobre as fases da licitação, assinale a alternativ
Estabilidade do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Em relação à estabilidade dos servidores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. São estáveis após ________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso p
Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:
Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025
A Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste/SC determina que, pelos atos que praticar no exercício de cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo, o servidor municipal será responsabilizado:
