A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __ da Constituição Federal. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir:Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em u
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando entre outros, os seguintes objetivos: I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II. Desacolhimento aos carentes e desassist
Podemos afirmar que a organização administrativa brasileira é estruturada em diferentes níveis e órgãos. Qual das seguintes opções representa corretamente uma característica dessa organização?
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba, assinale a alterna
Princípios da Administração Pública4 alternativasMSCONCURSOS2025
A Administração Pública Brasileira está disciplinada na Constituição da República Federativa do Brasil e demais leis, especialmente a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que estabelecem os princípios aplicados à Administração Pública. Conforme o disposto no art. 37, da Consti
Um servidor público foi exonerado sob o fundamento de abandono de cargo. Posteriormente, ficou provado que o servidor estava em licença médica devidamente documentada no período alegado como abandono. Considerando a Teoria dos Motivos Determinantes, é CORRETO afirmar que:
Um tecnólogo em radiologia (com especialidade em radioterapia) publica em suas redes sociais imagens de procedimentos realizados no plantão, mas sem a identificação do paciente. Diante do exposto, assinale a alternativa correta com relação a essa atitude.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir:Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em u
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em relação aos secretários municipais e aos subprefeitos, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:Os Secretários Municipais e Subprefeitos serão escolhidos entre brasileiros maiores de __________ anos e no exercício
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e
Um tecnólogo/técnico em radiologia é solicitado a operar um equipamento de radioterapia sem ter sido previamente treinado no modelo específico. Nesse caso, a atitude ética e legal adequada é:
Em um órgão da administração direta estadual, foi adotado o pregão eletrônico para aquisição de mobiliário. Durante reunião de equipe, o gestor explicou que essa modalidade visa otimizar a contratação de bens e serviços comuns, priorizando a celeridade e a economicidade. Assim, o
