Os atos administrativos possuem atributos que garantem sua eficácia e validade no âmbito da administração pública. Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos principais atributos dos atos administrativos:
Paulo Augusto foi aprovado no concurso para orientador educacional. Considerando a ética no serviço público, ele identificou que fere a moralidade no serviço público a conduta do servidor que
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.Consider
Licitações e Contratos4 alternativasInstituto Seletiva2025
Consoante a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, foi instituída a modalidade licitatória denominada diálogo competitivo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Princípios da Administração Pública4 alternativasACCESS2025
Em auditoria realizada em órgão municipal, foram detectadas práticas administrativas questionáveis quanto ao respeito aos princípios do art. 37, especialmente impessoalidade e publicidade. O relatório recomendou esclarecimentos sobre como esses princípios influenciam tanto atos d
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025
Considerando as determinações previstas no Regime Jurídico Único, marque a única alternativa que NÃO representa licença a ser concedida ao servidor público do Município de Juruti.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público, além do transporte e auxílio escolar:
Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir: Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em
O ato administrativo em que, dentro de suas competências, os órgãos consultivos da Administração Pública manifestam suas opiniões acerca de assuntos jurídicos ou técnicos, podendo ser
A Lei Orgânica do Município de Santa Helena estabelece os símbolos oficiais que representam a identidade e a história do município. De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica, além da Bandeira, do Hino e do Escudo ou Brasão, quais outros símbolos podem ser estabelecidos por legislaç
Sobre a Ética no Serviço Público, leia as informações abaixo e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso: (__ ) A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. (__ ) Regras imperativas são regras que simplesmente pr
Sobre as modalidades de licitações, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1. Tomada de preços2. Concurso3. Leilão4. Convite( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número m
Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
A juridicidade, indo além da simples obediência às leis ordinárias e complementares, impõe à Administração o dever de respeitar o chamado “bloco de legalidade”. Esse conceito abrange um conjunto mais amplo de normas jurídicas, vinculadas à atuação administrativa, incluindo princí
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos adminis trados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Consid
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
Fábio é servidor efetivo da prefeitura municipal de Vermelho Novo e espera ter atendido a todos os requisitos para concorrer à classe de nível mais elevado – o acesso. São requisitos para que Fábio concorra ao acesso, EXCETO:
Processo Administrativo4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019
O processo administrativo é a sequência de atividades da administração, interligadas entre si, que visa alcançar determinado efeito final previsto em lei. Desta forma, o processo administrativo inicia-se com:
