Início Questões Direito Administrativo Lei Orgânica Municipal Questão 1262399 Fonte: Pref. Maripá/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2024
Questão 1262399
Fundamentando -se na Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO: A Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
B Assistência e previdência sociais, extensivas aos dependentes e ao cônjuge.
C Vencimento, salário ou provento não inferiores ao salário mínimo.
D Repouso semanal remunerado.
Revelar resposta correta Resposta correta Alternativa correta: A
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Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IBAM 2025
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente: Abrir questão Lei Orgânica Municipal 4 alternativas IGEDUC 2025
De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos: Abrir questão 