Estatuto do Servidor Público4 alternativasITAME2024
Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Administração de Pessoal compreende os seguintes órgãos:I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal;II. Órgãos Centr
Conforme a Lei Orgânica, diversas são as competências do município de Paraúna. Dentre essas competências, é considerada competência comum do município com o Estado e União:
Princípios da Administração Pública5 alternativasQUADRIX2025
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu artigo 5º, prevê que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Além disso,
Paulo é gerente geral de determinado órgão público e contratou sociedade civil para analisar os trâmites dos vários processos administrativos em curso, recebendo relatórios de que inúmeros deles deveriam ser revogados. Nos termos da interpretação fundada pelo Supremo Tribunal Fed
Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
Marcelo é servidor do Departamento de Compras do município de Vermelho Novo. Recebeu em sua repartição processo administrativo solicitando a formalização de contratação de determinado serviço. No parecer jurídico, que consta nos autos do referido processo, foram apresentadas as s
Analise as afirmações abaixo a respeito de contratos administrativos com a nova Lei de licitação: I.A distinção entre alterações quantitativas e alterações qualitativas foi mantida na nova Lei. II.As alterações em contratos administrativos podem ocorrer exclusivamente por consens
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasFênix2025
Acerca do vencimento e da remuneração, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores de Painel, analise as assertivas: I. Vencimento é a retribuição pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, sendo vedada a sua vinculação. II. O menor vencimento pago no Município nã
Na gestão pública o recrutamento e a seleção de pessoas ocorrem mediante Concurso Público sob denominação de provimento de cargo público. De acordo com Santos (2006, 101), “o cargo público é a unidade de competência, indivisível, previsto em número certo, com denominação própria,
Os contratos administrativos – acordos firmados entre a Administração Pública e particulares para a realização de obras, serviços, compras ou locações, são regidos pelo direito administrativo e possuem características específicas, como a supremacia do interesse público, a formali
Lei de Acesso à Informação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Nos termos expressos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento, rol das info
Processo Administrativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Analise as afirmativas a seguir sobre as características do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, à luz da Lei nº 9.784/1999. I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. II. É impedido de atuar em processo admin
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços municipais de saúde: I.Serão realizadas diretamente pelo Poder Público e, em caráter complementar, atendidas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito públ
O serviço noturno terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento). Nos termos da Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), o serviço noturno é aquele prestado em horário compreendido entre:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasITAME2024
Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Administração de Pessoal compreende os seguintes órgãos:I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal;II. Órgãos Cent
Analise as condutas a seguir. I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles. III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana. Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são
