Analise as afirmações abaixo a respeito de contratos administrativos com a nova Lei de licitação: I.A distinção entre alterações quantitativas e alterações qualitativas foi mantida na nova Lei. II.As alterações em contratos administrativos podem ocorrer exclusivamente por consenso entre as partes. III.As alterações em contratos administrativos podem ocorrer exclusivamente por determinação unilateral da administração pública. Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
AApenas a alternativa I está correta.
BApenas as alternativas I e II estão corretas.
CApenas as alternativas II e III estão corretas.
DApenas as alternativas I e III estão corretas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:
