Estabilidade do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025
Joana é servidora pública estável da Prefeitura de Iporã do Oeste/SC e ouviu rumores de que poderia ser exonerada por não agradar aos gestores, então procurou se informar sobre seus direitos e descobriu que, conforme a Lei Orgânica do município, ela só poderá perder o cargo de se
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasSELECON2025
No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse artigo:
O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: I. Para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros. II. Fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapa
Sobre a responsabilização por atos de improbidade administrativa e os dispositivos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), avalie as afirmativas a seguir. Assinale V, para verdadeiro, e F, para falso: (__ ) A Lei Anticorrupção aplica-se apenas às pessoas físicas envolvidas em
Entre as espécies de atos administrativos, há aquele destinado a estabelecer regras gerais de conduta, com caráter abstrato e impessoal como ocorre em regulamentos. Esse ato denomina-se:
A Câmara Municipal exerce atribuições próprias que garantem sua autonomia e o equilíbrio entre os Poderes locais. De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica Municipal, é de competência privativa da Câmara Municipal __________ os membros de sua Mesa Diretora, bem como destituí-los na
Durante o expediente em uma repartição pública, o vigia responsável pela portaria veicular observa, pelas câmeras e pela visão direta do portão, um automóvel oficial deslocando-se em direção à saída sem o crachá de autorização visível no para-brisa. O motorista parece apressado e
Sobre agentes públicos e provimento de cargos no âmbito municipal, assinale a alternativa que sintetiza arranjo compatível com a Constituição Federal e normas correlatas.
Durante uma audiência pública, um cidadão questionou se o Município de Morro da Fumaça poderia legislar sobre o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais. O procurador municipal explicou que essa competência é própria do ente local, pois se refere à ordenaçã
Analise as afirmativas com base na Lei Orgânica Municipal. Marque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__ )O Município de Morro da Fumaça possui autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. (__ )A criação de distritos municipais depende de aut
Estatuto do Servidor Público5 alternativasUNESC2025
Em processo de reorganização administrativa, a Prefeitura precisou deslocar servidores entre órgãos municipais, mantendo seus cargos e vencimentos. De acordo com o Estatuto dos Servidores, analise: I. A redistribuição consiste no deslocamento do cargo efetivo, juntamente com o se
Ética no Serviço Público4 alternativasUNO Chapecó2025
De acordo com o Código de Ética Profissional do servidor público. Marque a alternativa CORRETA que está relacionada a vida particular de um servidor público com relação ao Código de Ética Profissional Civil do servidor público.
A Lei Orgânica Municipal dispõe sobre as competências do Município no âmbito administrativo, financeiro e da prestação de serviços públicos. Analise as assertivas a seguir.I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e esta
Processo Administrativo Disciplinar5 alternativasUNESC2025
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 1010) disciplina de forma minuciosa o processo disciplinar, estabelecendo regras relativas à sua instauração, composição da comissão de inquérito, garantias do acusado, prazos, instrução probatória e julgamento. Nos termos exp
Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
A Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 11 e 169) reforçou os mecanismos de governança e compliance (integridade) na fase interna da licitação. Sobre este tema, analise as afirmativas. I.A Alta Administração do órgão é responsável por implementar processos e estruturas, incluindo gest
