Sobre a responsabilização por atos de improbidade administrativa e os dispositivos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), avalie as afirmativas a seguir. Assinale V, para verdadeiro, e F, para falso: (__ ) A Lei Anticorrupção aplica-se apenas às pessoas físicas envolvidas em atos contra a Administração Pública. (__ ) Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser responsabilizadas por atos lesivos à Administração Pública, conforme previsto nas legislações de improbidade e anticorrupção. (__ ) A responsabilização por improbidade administrativa dispensa a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente público. Assinale a alternativa correta:
AF, F, V.
BF, V, F.
CV, V, V.
DV, V, F.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Improbidade Administrativa.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Improbidade Administrativa.
No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
