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Lei de Acesso à Informação4 alternativasInstituto Verbena UFG2024
A Lei n ° 12.527 /2011 mais conhecida como Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos entes públicos, como fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da
No exercício da função administrativa, o Estado dispõe de prerrogativas vistas nos poderes administrativos para atender aos interesses da coletividade e à consecução dos fins públicos. No rol de poderes da Administração, está o poder disciplinar, que serve para a Administração:
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Estatuto do Servidor Público5 alternativasInstituto Fênix2024
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Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
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Princípios da Administração Pública4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
O prefeito de determinado município, desejando homenagear seu pai falecido, decide dar o nome dele ao novo centro de saúde da cidade. Embora o pai do prefeito não tenha exercido qualquer função pública ou relevante papel na área da saúde, o gestor determina que a placa inaugural
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, é a comprovação relativa à( ao):
A vigilância patrimonial, especialmente durante rondas em áreas internas e externas, requer atenção plena, cumprimento de protocolos e uma postura profissional que garanta a segurança do ambiente e das pessoas. O vigilante deve aplicar técnicas específicas para observar, identifi
Mário, servidor público no Município Alfa, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, sem, contudo, causar perda patrimonial efetiva ao erário. Durante as investigações,
Ética no Serviço Público5 alternativasInstituto IACP2025
Em uma creche municipal, relatos apontam que um servi- dor utiliza a função pública para garantir tratamento privilegi- ado a determinados responsáveis. Tal prática viola direta- mente princípios éticos exigidos do agente públi co. Assinale a alternativa que expressa o valor étic
