A norma regulamentadora NR 3 estabelece procedimentos para embargo e interdição em caso de Grave e Iminente Risco (GIR) à vida e à saúde dos trabalhadores. De acordo com a norma supracitada, como o Auditor Fiscal deve considerar a sua aplicabilidade em termos práticos?
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasITAME2024
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a repartição dos limites globais determinadas na lei não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera municipal, sendo determi
Em relação ao julgamento do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.O Prefeito será julgado pelo Tribunal __________ do Estado do Paraná.
A respeito da remuneração das férias, é facultado ao servidor público solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, desde que o faça seguindo as regras do Art. nº 95, § 4º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Assinale a alternativa que descreve uma dessa
Estatuto do Servidor Público5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, os servidores públicos devem observar os princípios éticos no exercício de suas funções para preservar a confiança do público na administração. Em relação aos princípios, assinale a alternativa CORRET
O poder hierárquico objetiva ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas. São decorrências do poder hierárquico: 1. Resolver conflitos de competência administrativa entre subordinados. 2. Revisar condutas dos subordinados. 3. Delegar competência de form
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem- estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por:
Ética no Serviço Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Sobre a conduta ética no serviço público, analisar os itens. I. O servidor público pode priorizar interesses pessoais em suas decisões, desde que não prejudique diretamente a administração. II. O servidor público deve sempre agir de forma transparente, respeitando os princípios d
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasCEBRASPE2017
João, servidor público civil federal, ainda em período de estágio probatório, sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou com sequelas que o levaram à aposentadoria por invalidez. Três anos depois, a administração pública, por meio da junta médica oficial, constatou que Joã
Os atos administrativos podem ser classificados em diferentes espécies, de acordo com o conteúdo do ato emanado pela Administração. Com base neste tema, assinale a alternativa que NÃO contenha uma dessas espécies.
Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
As mudanças climáticas exigem uma resposta coordenada de todos os países, e os acordos internacionais são essenciais nesse sentido. Qual é o acordo internacional que visa combater as mudanças climáticas e limitar o aquecimento global?
Tendo por orientação o tema 445 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que melhor resolve a situação-problema apresentada.
Considerando o disposto da Lei de Improbidade Administrativa, no Art. 14 e parágrafos, que assegura o direito de qualquer cidadão levar ao conhecimento da autoridade competente a ocorrência de um possível ato de improbidade, qual das seguintes condições é necessária para que essa
O Diretor do Departamento de Contabilidade de determinada Prefeitura pretende padronizar os computadores utilizados pelos servidores. Para tanto, ele deseja adquirir 50 notebooks comuns, de especificações usuais mercado, e que podem ser fornecidos por uma ampla gama de concorrent
Alguns órgãos são estabelecidos diretamente pela Constituição e exercem funções representativas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em diferentes níveis de governo, atuando de forma autônoma em relação aos demais. Esses órgãos são conhecidos como:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:
