Fonte:Pref. Rio do Oeste/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2025
Questão 1718423
Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem- estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por:
ACriar distinções entre brasileiros, ou preferências em favor de qualquer pessoa de direito público interno.
BProteger o meio ambiente, combatendo a poluição em qualquer de suas formas.
CCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização.
DZelar pela saúde, higiene, assistência e segurança pública.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
