Fonte: Pref. Santa Bárbara de Goiás/GO • ITAME • 2024

Questão 1406715

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a repartição dos limites globais determinadas na lei não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera municipal, sendo determinado:

A9% (nove por cento) para o tribunal de contas e judiciário e 41% (quarenta e um por cento) para o legislativo (lembrando do repasse de duodécimo de 1% para o executivo.
B6 % (seis por cento) para o legislativo, incluído o tribunal de contas do município, quando houver; e 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o executivo.
C3 % (três por cento) para o legislativo, incluído o tribunal de contas quando houver, 6 % (seis por cento) para o judiciário; 49 % (quarenta e nove por cento) para o executivo; e 2% (dois por cento) para o ministério público do município.
D3 % (três por cento) para o legislativo, incluído o tribunal de contas do município, 6 % (seis por cento) para o judiciário; 41 % (quarenta e um por cento) para o executivo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Lei de Responsabilidade Fiscal.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Continue praticando

Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025

Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar:

Abrir questão
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece uma série de definições fundamentais para a gestão fiscal responsável por parte dos entes da Federação. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

Abrir questão
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas. II. O Relatório de Gestão Fiscal promove d

Abrir questão
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

Em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, foi identificado que determinado ente federado ultrapassou os limites de despesa com pessoal. O órgão de controle questionou quais medidas deveriam ser adotadas para restabelecer o equilíbrio fiscal. Sobre as sanções e medidas d

Abrir questão
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasUNIOESTE2025

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Exe

Abrir questão