Licitações e Contratos4 alternativasIESES Concursos2025
Com fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em relação à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta:
Nos termos da Lei nº 13.460/2017 — Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, cada Poder e esfera de Governo publicará quadro geral dos serviços públicos prestados, que especificará os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem e
De acordo com o Art. 189 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, qual é o instrumento legal responsável pela elaboração do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério e do pessoal técnico administrativo da Rede Municipal de Ensino?
Conforme a Lei Orgânica do Município, é da competência comum do Município, da União e do Estado: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. Facilitar as causas da pobreza e fatores de marginalização. III. Proteger o
O poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal é o Poder
Estatuto do Servidor Público4 alternativasInstituto Referência2024
A Lei Municipal de Rio Bonito nº 1822 de 10 de janeiro de 2013 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos desse Município. Marque a opção INCORRETA sobre a aplicabilidade desse Estatuto.
A Lei Orgânica do Município de Itajubá prevê que a Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de janeiro, no primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa. A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará independentemente d
A Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Município, definida na Lei Orgânica do Município, será exercida mediante Controle Externo
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão quando constatarem algumas situações, EXCETO:
O Poder de Polícia Sanitária da Administração Pública possui importantes características e limitações, que servem, de um lado, para garantir os direitos dos cidadãos, e, de outro, para limitar direitos de outros cidadãos que não estejam agindo de acordo com as normas fixadas. Sob
Um município decidiu contratar uma empresa para executar obras de pavimentação em diversas ruas, por meio de licitação pública. Durante o processo de fiscalização das obras, foi constatado que a empresa utilizou material de qualidade inferior ao previsto no contrato, o que compro
A respeito da Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo sobre o meio ambiente e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A tutela do meio ambiente será exercida exclusivamente pela União. ( ) Toda e qualquer alteração, mo
O processo administrativo, previsto em lei, fixa procedimentos para defesa, contraditório e eficiência:I. Exige instauração formal, com indicação clara do objeto e dos envolvidos.II. Permite a ampla defesa e o contraditório em qualquer fase, assegurando revisão de atos.III. Deter
A Secretaria Municipal de Infraestrutura identificou a necessidade de construir uma nova unidade escolar para atender à crescente demanda por vagas na educação infantil. Para dar início ao processo licitatório, a equipe técnica foi acionada para elaborar os documentos necessários
