Fonte: Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2022

Questão 1030651

A Lei Complementar nº 7/2002 define a estabilidade como sendo um direito adquirido pelo servidor efetivo de não ser demitido, a exceção de:

Aprocesso judicial em curso, processo administrativo disciplinar ou Inassiduidade
Bservidor estável não pode ser demitido
Ca lei somente traz a exceção de sentença judicial transitada em julgado
Dsentença judicial transitado em julgado, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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Estabilidade do Servidor Público4 alternativasFênix Instituto2025

A estabilidade e as hipóteses de perda do cargo público são disciplinadas pela Lei Orgânica de Presidente Castello Branco, assegurando garantias ao servidor efetivo. Considerando tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

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Estabilidade do Servidor Público5 alternativasUNESC2025

Um servidor público efetivo do Município de Morro da Fumaça completou três anos de exercício e foi avaliado quanto à sua capacidade, assiduidade, disciplina e responsabilidade. A comissão avaliadora emitiu parecer favorável à sua permanência no cargo. Com base no Estatuto dos Ser

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Estabilidade do Servidor Público5 alternativasUNESC2025

Um servidor público efetivo do Município de Morro da Fumaça completou três anos de exercício e foi avaliado quanto à sua capacidade, assiduidade, disciplina e responsabilidade. A comissão avaliadora emitiu parecer favorável à sua permanência no cargo. Com base no Estatuto dos Ser

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Estabilidade do Servidor Público5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025

Um candidato foi aprovado em concurso público e empossado em cargo efetivo na Prefeitura de Terra Santa. Após completar três anos de efetivo exercício, ele adquiriu estabilidade. Considerando a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinal

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Estabilidade do Servidor Público5 alternativasUnesc2025

A respeito da estabilidade e do estágio probatório dos servidores públicos municipais, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Morro da Fumaça, preencha as lacunas utilizando "V", para as afirmativas verdadeiras, e "F", para as falsas: (__ )O servidor nomeado para carg

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