Nos termos da Lei Orgânica do Município de Vitorino, o Conselho Municipal de Saúde é responsável por: I. Formular a política municipal de saúde a partir das diretrizes emanadas da conferência municipal de saúde. II. Planejar e fiscalizar a distribuição dos recursos destinados à s
Em acordo com a Lei Orgânica do Município, qual é a restrição imposta pelo inciso XII do Art. 10 em relação aos vencimentos no Poder Legislativo de Itajaí-SC?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, compete ao município prover a tudo que diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, dentre outras, as seguintes atribuições: 1. legislar sobre populações indígenas. 2. legislar sobre as
A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos de leis complementares rel
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Baseando -se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice -Prefeito, ou a vacância dos respectivos cargos, será chamada ao exercício da chefia do Poder Executivo a pessoa que ocupa o cargo de:
Com base na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:I. A sede do município é Nova Araçá.II. Os símbolos de Paraí serão definidos por Lei.III. Ao município é vedado criar distinções entre brasileiros.Quais estão corretas?
Com base no Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, votos e palavras no exercício do seu mandato e na circunscrição ________________
Com base no Art. 149 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. O Município, objetivando o desenvolvimento econômico, identificado com as exigências de um ordenamento social justo, incentivará essencialmente
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos fiscais que envolva matéria tributária ou aumento de prazos de pagamento de tributos só poderá ser feita com autorização do(a):
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo, ficam asseguradas:I. Autonomia Funcional.II. Autonomia Administrativa.III. Autonomia Financeira.Quais estão corretas?
Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e tem abrangência sobre o funcionalismo público Municipal ou a este cedido”. O parágrafo refere-se ao Dep
Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, referente aos servidores municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O plano de carreira dos servidores municipais disciplinará a forma de acesso à classe superior, com a
O inciso V do Art. 10 da Lei Orgânica do Município, menciona que as funções de confiança no município de Itajaí-SC são destinadas exclusivamente às atribuições de:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasInstituto Referência2024
Marque a opção CORRETA concernente aos requisitos estabelecidos na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, quando da escolha e nomeação dos Secretários Municipais.
