Fonte: Pref. Rio Bonito/RJ • Instituto Referência • 2024

Questão 1196167

Marque a opção CORRETA concernente aos requisitos estabelecidos na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, quando da escolha e nomeação dos Secretários Municipais.

AOs Secretários Municipais serão escolhidos entre brasileiros maiores de dezoito anos, eleitores domiciliados e residentes no Município e no exercício de seus direitos políticos.
BOs Secretários Municipais serão escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos, eleitores domiciliados e residentes no Município e no exercício de seus direitos políticos.
COs Secretários Municipais serão escolhidos entre brasileiros maiores de trinta anos, eleitores domiciliados no Município e no exercício de seus direitos políticos.
DOs Secretários Municipais serão escolhidos entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, eleitores domiciliados no Município e no exercício de seus direitos políticos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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