Fonte: Pref. Cocalzinho de Goiás/GO • Ganzaroli • 2024

Questão 1182037

A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos de leis complementares relativos a: I.Plano de Carreira do Magistério Municipal. II.Estatuto do Magistério Municipal. III.Gestão democrática do ensino público municipal. IV.Conselho Municipal de Educação. É correto o que se afirma em:

AI, II e IV, apenas.
BI e IV, apenas.
CII e III, apenas.
DIII, apenas.
EI, II, III e IV.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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