Com base no Art. 149 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. O Município, objetivando o desenvolvimento econômico, identificado com as exigências de um ordenamento social justo, incentivará essencialmente as seguintes metas. I – Implantação de uma política de geração de empregos com expansão de mercado de trabalho. II – Defesa do consumidor. III – Redução das desigualdades sociais.
AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
BApenas as afirmativas I e III estão corretas.
CApenas as afirmativas II e III estão corretas.
DTodas as afirmativas estão corretas.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
