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Questões de Legislação Específica

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIVIN2023

A proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado de crianças e adolescentes é visto no Estatuto da Criança e Adolescente. Com base nesse texto, podemos inferir que:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasINSTITUO MAIS2024

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que o porte do Certificado do Licenciamento Anual é dispensado.

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasCPCON/UEPB2024

No dia 15 de abril é comemorado o dia mundial do ciclista. Corriqueiramente, vemos nos jornais acidentes de trânsito envolvendo ciclistas, ocasionados por condutores que não respeitam as normas de circulação e conduta, mais especificamente, o limite de distância lateral ao passar

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCONTEMAX2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Art. 18-A), castigo físico é ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2024

O Volume VII do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito trata dos sinais de trânsito classificados como Sinalização Temporária. A sinalização temporária tem suas características determinadas pelo tempo necessário à execução da intervenção, que pode ser:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUEM2023

Considerando a Lei n.º 8.069/1990, como é tipificada a conduta delituosa praticada por Criança ou Adolescente?

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFURB2023

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFUNATEC2024

Assinale corretamente o principal objetivo da ergonomia aplicada ao design dos veículos.

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFAUEL2023

O Art. 16º do capítulo II da Lei Federal nº 8069/1990 trata sobre o direito à liberdade e define em seus incisos os aspectos que compreende este direito. Assinale a alternativa que representa todos os aspectos compreendidos nos incisos do Art. 16º da referida Lei.

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasInstituto JK2024

Código de Trânsito Brasileiro orienta quanto a ordem de prevalência da sinalização a ser obedecida por pedestres e motoristas. É INCORRETO afirmar que:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2022

A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB art. 172), atirar do veículo, ou abandonar na via, objetos ou substâncias é considerado uma infração ____________.

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2022

Segundo o Art. 53 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIVIN2024

A sinalização vertical de regulamentação tem por desígnio emitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasINSTITUTO IBEST2024

De acordo com as normas gerais de circulação e conduta, a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, tem como objetivo advertir outros condutores sobre situações de emergência na via. Acerca das situações que o condutor utilizará o pisca-alerta

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNESC2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a matrícula destes na rede regular de ensino é obrigação:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2022

Nos termos da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa correta.

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasInstituto Fênix2024

Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma das responsabilidades do motorista é respeitar as normas de circulação e conduta, especialmente em situações de emergência. De acordo com o CTB, o condutor de veículo de emergência, em serviço de urgência, pode ultrapassar o

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Com base nas normas gerais de circulação e conduta estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados:I. Utilizando capacete de segurança.II. Em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNESC2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a matrícula destes na rede regular de ensino é obrigação:

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