A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina como um dos direitos dos servidores públicos o piso de vencimento, fixado em Lei Federal, com reajustes periódicos. Tal Lei ainda afirma que esse piso não pode nunca ser:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, no tocante à educação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado.( ) Para a manutenção e desenvolvim
Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos fundamentais dos cidadãos de São Miguel do Oeste e de seus representantes, conforme estabelecido na Lei Orgânica do município: I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II.Garantir o desenvolvimento loca
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Segundo a Lei Orgânica do Município, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futur
Qual é um aspecto-chave estabelecido nos artigos 176 a 184 da Lei Orgânica do Município de Brusque (1990), em relação à organização do sistema municipal de saúde?
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a iniciativa dos projetos de lei, salvo os de competência exclusiva, cabe: I. Ao Prefeito. II. A qualquer membro da Câmara de Vereadores. III. Aos cidadãos. Está CORRETO o que se afirma:
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Durante a gestão do novo prefeito de João Ramalho, foi determinado que todos os veículos da frota municipal fossem pin -tados exclusivamente na cor preferida do chefe do executivo, excluindo o uso das cores e símbolos municipais. Simultanea -mente, foi proposta a criação de um pa
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José, servidor público municipal em João Rama lho, foi designado para participar de uma audiência pública sobre a desti nação de recursos ambientais do município. Durante o evento, um grupo de moradores reivindicou acesso igualitário aos serviços oferecidos, enquanto outro grupo
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Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. (_) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, visa ao desenvolvimento do educando como pessoa, à quali
