Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:
Com base nas disposições sobre comissões permanentes, temporárias e comissões especiais de inquérito (CEI) da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, assinale a alternativa correta:
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Brusque, a administração pública direta ou indireta, de qualquer um dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios:
No primeiro ano da legislatura, a Câmara Municipal de Itapiranga realiza sua sessão solene de instalação no dia 1º de janeiro, ocasião em que os vereadores devem prestar compromisso e tomar posse. Considere a situação hipotética: O vereador eleito Miguel não compareceu à sessão s
Conforme sua Lei Orgânica, o Município de Tangará da Serra /MT observará em qualquer de seus Poderes, na administração direta ou indireta, o princípio da:I. Gestão transparente.II. Gestão democrática, efetiva, eficaz e eficiente.III. Gestão de negócios.Quais estão corretas?
O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz: "O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal." Qual das alternativas abaixo co
Lei Orgânica Municipal5 alternativasFAU - UNICENTRO2025
A Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná dispõe que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre referido instrumento, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:
Lei Orgânica Municipal5 alternativasAnalista Administrativo2025
Segundo a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), as instituições “funcionarão de forma independente da Administração Municipal, sendo que a participação nos mesmos será gratuita e considerada de caráter público relevante, à exceção dos Conselheiros Tutelares, cujo exercício d
Durante uma reunião administrativa na Prefeitura de Anchieta/SC, discutiu-se a importância de manter critérios justos e transparentes na definição dos salários dos servidores municipais. Então, o chefe do setor de Recursos Humanos lembrou aos participantes que, segundo a Lei Orgâ
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, os servidores públicos poderão ser aposentados por três critérios diferentes, respeitada a legislação vigente. Qual das alternativas abaixo cita um item que NÃO consta entre esses critérios?
O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz: "O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal." Qual das alternativas abaixo co
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a boa saúde mental é exigida para todos os cargos efetivos do Município e deve ser comprovada através de:
A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que 'É _____ a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.' Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
De acordo com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação remunerada de cargos públicos e marque (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas: (__ ) A regra geral é que não se pode acumular cargos públicos, salvo em
De acordo com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação remunerada de cargos públicos e marque (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas: (__ ) A regra geral é que não se pode acumular cargos públicos, salvo em
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os símbolos do município, representativos de sua cultura e história e definidos em Lei são ____________, o Brasão e o Hino.
