Fonte: Pref. de Guatambu • Unochapecó Organizadora • 2025
Questão 2361345
Diante desse contexto, com base na Lei Orgânica do Município de Guatambu, assinale a alternativa correta.
AO Município de Guatambu é pessoa jurídica de direito privado, dependente financeiramente do Estado, e somente possui autonomia administrativa.
BO Município de Guatambu, por integrar a Federação, não pode celebrar convênios com outros entes federativos sem autorização prévia do Governo Federal.
CO poder político municipal é exercido exclusivamente pelos representantes eleitos, sendo vedadas formas de participação direta da população.
DO Município de Guatambu é pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e de sua Lei Orgânica.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
