Fonte:Pref. João Ramalho/SP • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025
Questão 2138942
José, servidor público municipal em João Rama lho, foi designado para participar de uma audiência pública sobre a desti nação de recursos ambientais do município. Durante o evento, um grupo de moradores reivindicou acesso igualitário aos serviços oferecidos, enquanto outro grupo questionou a lisura do processo. Diante desse cenário, a representante do Minis tério Público alertou para a necessidade de o município observar a Lei Orgânica do Município de João Ramalho. Trata -se de um dos princípios obrigatórios a serem observados no município de João Ramal ho, conforme descrito na Lei Orgânica Municipal:
AParticipação popular e transparência no controle das ações do governo municipal.
BPrática de sigilo nos atos administrativos como instrumento de moralidade pública.
CPrioridade à destinação de recursos financeiros exclusivamente à administração direta.
DExclusão de grupos minoritários dos processos decisórios, como garantia de autonomia municipal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:
A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:
