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Questões de Lei Maria da Penha

86 questões publicadas em Legislação Específica.

Lei Maria da Penha4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

A violência contra a mulher é uma realidade global que transcende fronteiras culturais e socioeconômicas, constituindo-se como uma grave violação dos direitos humanos. Manifestando-se de diversas formas, desde agressões físicas até abusos psicológicos, essa problemática persiste

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Lei Maria da Penha5 alternativasFENAZ DO PARÁ2024

A Lei Maria da Penha é uma legislação importante no Brasil que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica. Compreender seus objetivos e disposições é essencial para promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos. O que é a Lei Maria da Penha?

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Lei Maria da Penha5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024

De acordo com o Art. 29. da Lei Maria da Penha, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica

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Lei Maria da Penha4 alternativasIBFC2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

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Lei Maria da Penha4 alternativasIBFC2023

A respeito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

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Lei Maria da Penha5 alternativasIVIN2023

Quanto às Medidas Protetivas de Urgência, determinadas pelo Juiz, à Ofendida na Lei Maria da Penha, é correto afirmar, apenas:

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Lei Maria da Penha4 alternativasIBFC2023

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo. I. Quando houver necessidade de afastamento do local de trabalho, haverá encerramento do vínculo trabalhista, com a devida indenização pelo ofensor. II. Os dispositivos de segurança destinados ao u

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Lei Maria da Penha5 alternativasINSTITUTO SUSTENTE2023

Baseado na Lei Maria da Penha, compreende-se por violência física:

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Lei Maria da Penha5 alternativasInstituto Darwin2023

Quanto a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de

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Lei Maria da Penha5 alternativasVUNESP2023

Nos termos da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar

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Lei Maria da Penha5 alternativasCPCON2023

Entre os anos de 2017 e 2022 houve um aumento no registro dos crimes de feminicídios de 37% no Brasil, são dados do Monitor da Violência (USP, 2023), os quais mostram a importância da aplicabilidade de legislações como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Sobre a Lei nº 11.

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Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2023

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define os tipos de violência direcionados à mulher. Nesse sentido, uma das formas de violência contra a mulher é a violência _____________, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação

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Lei Maria da Penha4 alternativasPref. Cândido de Abreu/PR2022

De acordo com a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 − Lei Maria da Penha, configura-se como violência doméstica e familiar qualquer ação baseada em gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral e/ou patrimonial. Sendo assim, considera-se vio

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Lei Maria da Penha5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a violação entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e d

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha trata sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

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Lei Maria da Penha5 alternativasCEV/URCA2021

No ano de 2021 a Lei 11.340, de 2006 completa 15 anos, e foi criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra as mulheres. A lei é considerada uma das mais avançadas do mundo. Assinale a opção correta sobre o nome popular da referid

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são algumas das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: I. Violência moral. II. Violência patrimonial. III. Violência psicológica. Está(ão) CORRETO(S):

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência contra a mulher:

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo:A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a

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Lei Maria da Penha4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2019

A respeito da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, marque V (para verdadeiro) e F (para falso).( ) Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa huma

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