Fonte: Pref. São Gabriel da Cachoeira/AM • INSTITUTO ABARÉ-ETE • 2024

Questão 1197563

De acordo com o Art. 29. da Lei Maria da Penha, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. No que se refere a equipe de atendimento multidisciplinar, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo: (__ )Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes. (__ )Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar. (__ )O poder judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

AF, V, F.
BV, V, V.
CV, F, V.
DV, F, F.
EF, F, V.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Lei Maria da Penha.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Lei Maria da Penha.

Continue praticando

Lei Maria da Penha4 alternativasADM&TEC2025

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:

Abrir questão
Lei Maria da Penha4 alternativasUNESC2025

Em uma palestra para conscientização de estudantes sobre violência doméstica, o palestrante pergunta quais condutas podem ser consideradas violência física, de acordo com o Art. 7º da Lei Maria da Penha. Qual das alternativas a seguir exemplifica corretamente essa forma de violên

Abrir questão
Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2025

Camila foi vítima de violência praticada por seu ex-companheiro e recebeu medidas protetivas de urgência. Um policial informou que essas medidas valeriam por apenas 60 dias, mesmo que ainda houvesse risco para ela. Com base na Lei Maria da Penha, a informação dada pelo policial e

Abrir questão
Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2025

Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela concluiu que o principal objetivo da norma é:

Abrir questão
Lei Maria da Penha5 alternativasUNOESC2025

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medid

Abrir questão