A Lei Maria da Penha é uma legislação importante no Brasil que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica. Compreender seus objetivos e disposições é essencial para promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos. O que é a Lei Maria da Penha?
ALegislação que protege mulheres vítimas de violência doméstica.
BNorma que regulamenta o mercado de trabalho feminino.
CLei que estabelece cotas para mulheres em cargos públicos.
DRegulamentação para a igualdade salarial entre homens e mulheres.
ELegislação que incentiva a participação feminina na política.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:
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A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medid