Fonte: Pref. Faxinalzinho/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

Questão 2193049

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo:A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual (1ª parte). Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, algumas medidas protetivas de urgência, por exemplo, afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida (2ª parte).A sentença está:

ATotalmente correta.
BCorreta somente em sua 1ª parte.
CCorreta somente em sua 2ª parte.
DTotalmente incorreta.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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